Termos de Uso

Termos de Uso

 

UPSTREAM BRASIL PROMOÇÕES COMERCIAIS LTDA. (“Fornecedora”) é a responsável pela disponibilização do serviço Bem Você (“Serviço”), oferecido por meio de aplicativo para dispositivos móveis (“Aplicativo”) ou aplicação acessível por meio do website www.bemvoce.com (“Site”) cujo foco serão os clientes, contratantes de plano pós-pago ou plano controle, da empresa TELEFÔNICA DATA S.A. (“Vivo”), dos DDDs aos quais a Fornecedora ofertar o Serviço. Todos os usuários do Serviço (“Usuários”) estão sujeitos aos Termos de Uso (“Termos”) abaixo.

 

A Fornecedora e a Vivo poderão, de mútuo acordo, determinar a suspensão da oferta do Serviço a determinados DDDs, por tempo indeterminado, mediante notificação prévia aos clientes contratantes de plano pós-pago ou plano controle Vivo de tais DDDs.

 

1. Aceitação dos Termos de Uso

A utilização do Serviço caracteriza a ciência e aceitação destes Termos e de todas as leis e regulamentos aplicáveis, na íntegra.

 

2. Alterações nos Termos de Uso

A Fornecedora se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, o conteúdo destes Termos a seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Aplicativo e/ou no Site ou por quaisquer outros meios, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário. A cada vez que o Usuário acessa e/ou utiliza o Serviço, ele toma conhecimento e aceita os Termos vigentes no momento da ação. A utilização contínua do Serviço após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.

Recomenda-se que o conteúdo dos Termos seja regularmente verificado pelo Usuário. A Fornecedora poderá descontinuar ou restringir o uso do Serviço a qualquer Usuário, a qualquer momento, sem a necessidade de esclarecimento do motivo, mediante notificação prévia.

 

3. Usuários do Serviço

Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou, se menor, declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis, garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com estes Termos.

 

4. Conteúdo do Serviço

O Serviço oferecido por meio do Aplicativo e do Site é um serviço de interatividade, disponível a partir de data a ser informada em www.bemvoce.com , que oferece testes semanais de personalidade e notícias sobre o assunto (“Conteúdo”).

O Serviço oferece semanalmente aos usuários 1 (um) teste de personalidade e 02 (duas) notícias sobre o assunto. Ademais, aos Participantes que solicitarem conteúdos extra, mediante o envio, gratuito, de SMS com o comando MAIS para 7800, Promotora enviará conteúdos extra, observado que a Promotora enviará aos Usuários no máximo 05 (cinco) conteúdos por semana. Os Participantes interessados em assinar o Serviço deverão enviar um SMS com a palavra SIM, OK, ou outras indicadas ao longo da vigência do seviço, para o número 7800. A contratação do serviço por meio do shortcode 7800 poderá ser efetuada a partir do momento em que este shortcode esteja disponível no Aplicativo e  isto esteja visível aos usuários.

Após efetuarem a assinatura do serviço, os participantes serão convidados, via SMS, a:

a) Fazer o download gratuito do aplicativo do Aplicativo pela loja de aplicativos da Upstream na Google Play e fazer o seu registro informando seu nome de usuário e a senha que lhe serão encaminhados via SMS; ou

b) Acessar o site www.bemvoce.com por meio do navegador de seu aparelho de telefonia móvel e informar seu nome de usuário e a senha que lhe serão encaminhados via SMS, fazendo seu registro no serviço.

Ao acessar o serviço, por meio do Aplicativo ou do site www.bemvoce.com, o Usuário poderá interagir com o serviço, tendo acesso a mais testes de personalidade, além de poder acessar outros serviços, tais como Horóscopo, testes de Q.I e frases do dia.

O aplicativo está disponível apenas para o sistema operacional Android 2.3 ou superior. 

5. Modificações, Suspensão e Rescisão

A Fornecedora se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço, mediante notificação prévia aos Usuários. Nesta hipótese, os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pela Fornecedora.

 

6. Assinatura

O Usuário poderá assinar o Serviço, adquirindo acesso ao Conteúdo disponibilizado, mediante o pagamento de tarifa semanal de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), incluindo impostos (“Assinatura”), pelo período indicado no momento da Assinatura do Serviço.

Ao assinar o serviço o Usuário autoriza que o custo de Assinatura do Serviço Bem Você de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) com renovação automática, seja debitado semanalmente conforme informado pela Fornecedora, na sua linha Vivo, caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano pré-pago ou controle. Caso o cliente não tenha o saldo integral suficiente, poderá ser tarifado em R$3,56, R$2,14 ou R$0,71. No entanto, o acesso ao produto será proporcional ao valor tarifado, ou seja, para clientes VIVO que forem tarifados em R$2,99, o acesso ao produto será restrito a 5 dias; aqueles que forem tarifados em R$3,56, o acesso ao produto será restrito a 3 dias, e por último, aqueles que forem tarifados em R$0,71, o acesso se restringirá a 1 dia.

A Assinatura do usuário permanecerá válida e continuará se renovando até que seja cancelada pelo Usuário ou rescindida pela Fornecedora.

A Fornecedora pode oferecer promoções especiais com diferentes condições e limitações a qualquer momento. Quaisquer condições diferentes do previsto nestes Termos serão divulgadas no ato da assinatura do Serviço ou por meio de outro tipo de comunicação.

  

7. Tarifação

Ao assinar o Serviço, o Usuário autoriza que o custo de tal Assinatura seja debitado semanalmente, conforme informado pela Fornecedora, na conta do seu celular Vivo, caso ele seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano controle. Caso o Usuário, contratante de plano controle do serviço de telefonia móvel da Vivo, não possua saldo de recarga suficiente para a efetivação da cobrança da Assinatura, ele só terá acesso ao Serviço quando a tarifa for debitada com sucesso.

Se as cobranças pelas quais o Usuário é responsável não forem realizadas por falha da Fornecedora e/ou de terceiro, o Usuário não ficará desobrigado do pagamento sendo cobrado assim que for possível.

Eventuais custos decorrentes do uso do pacote de dados, para conexão à internet por meio de rede 3G ou outra que seja oferecida em seu lugar, pelo Usuário para ter acesso aos Serviços, não estão inclusos na tarifação e, portanto, serão normalmente cobrados pela Vivo de acordo com o plano contratado.

 

8. Cancelamento

O Usuário poderá cancelar sua Assinatura a qualquer momento, enviando um SMS com a palavra SAIR para o número 7800. Salvo se disposto em sentido contrário nestes Termos, o Usuário não receberá nenhum reembolso em caso de cancelamento de sua Assinatura.

 

9. Usos Permitidos

O Usuário poderá usar o Serviço apenas para fins legais e não comerciais. O Usuário não poderá usar o Serviço de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso ou satisfação do Serviço por qualquer outra parte. O Usuário não poderá tentar ganhar acesso não autorizado ao Serviço, a contas de Usuários, sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através do “hackeamento”, password mining ou de qualquer outra forma.

Ainda, o Usuário se compromete a não utilizar o Serviço, ou dar permissão a terceiro, para:

  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte do Serviço e de seu conteúdo;
  • Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos no Serviço ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no Aplicativo e/ou no Site;
  • Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte;
  • Usar o Serviço para disponibilizar anúncios ou materiais promocionais não solicitados, “spams”, esquemas de pirâmide, “correntes” de informações ou formas similares de anúncio ou solicitação não autorizada, ou “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
  • Reformatar ou reproduzir qualquer parte do Aplicativo ou das páginas da web que são parte do Site ;
  • Criar contas de usuários por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou
  • Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas neste item.

A Fornecedora poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação deste item.

Caso seja identificado pela Fornecedora o descumprimento da cláusula acima, esta poderá cancelar o acesso do usuário ao Serviço sem notificação prévia.

 

10. Informações pessoais

A Fornecedora poderá pedir que o Usuário forneça suas informações pessoais para que este possa ter acesso a todas as funções do Serviço. Ao fornecer estas informações, o Usuário se compromete com a veracidade e a atualização destes dados no sistema. O Usuário reconhece ainda que, caso qualquer informação fornecida por ele seja falsa, inexata, não vigente ou incompleta, a Fornecedora terá o direito de rescindir o uso do Serviço pelo Usuário, com ou sem notificação prévia.

 

11. Política de Privacidade

Além das informações requeridas ao Usuário, a Fornecedora poderá receber e registrar automaticamente informações não pessoais obtidas do navegador do Usuário enquanto este acessar o Serviço.

As informações coletadas dos Usuários por meio do Serviço poderão ser utilizadas para os propósitos aos quais foram fornecidas, viabilizando o acesso ao Serviço e a prestação de assistência técnica, pela Fornecedora. Em hipótese alguma as informações coletadas dos Usuários serão utilizadas para fins de publicidade ou compartilhadas com terceiros, para quaisquer fins alheios aos propósitos aos quais foram fornecidas.

O Serviço dispõe de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda, mau uso e alteração dolosa de informações pessoais – sendo tais medidas, no mínimo, iguais às adotadas pela Fornecedora para proteção de suas próprias informações. Contudo, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pelo Serviço.

 

12. Direitos de Propriedade

Os Serviços oferecidos pela Fornecedora são protegidos nos termos da legislação vigente e o uso não autorizado de quaisquer partes do Serviço resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da Fornecedora ou para os quais esta detenha autorizações para utilização comercial. Não é permitido aos Usuários copiar ou distribuir o conteúdo do Serviço, bem como utilizar o conteúdo disponibilizado para:

  • Uso comercial;
  • Exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
  • Descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de aplicativos e softwares do site;
  • Remoção de qualquer informação sobre direitos autorais ou exclusividade do Conteúdo, ou
  • Transferência do Conteúdo a terceiros.

O fornecimento do Serviço caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, concedida ao Usuário. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade da autoria do Conteúdo ao Usuário. Além do exposto acima, o Serviço, bem como o Aplicativo, o Site, o Conteúdo e todo e qualquer direito autoral relacionado, são propriedade da Fornecedora ou de seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros e são protegidos pelas leis brasileiras.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário se compromete a não copiar, distribuir, transmitir, exibir, republicar, vender, revender, ou explorar ou criar obras que derivem de qualquer parte do Serviço, do Conteúdo, do Aplicativo e/ou do Site, para qualquer fim, salvo se prévia e expressamente autorizado pela Fornecedora por escrito.

As marcas registradas, marcas de serviço, logos, nomes comerciais, e apresentação comercial (“Marcas”) usados no Serviço, Conteúdo, Aplicativo e/ou Site são de propriedade da Fornecedora ou de seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros.

 

13. Garantias do Usuário

O Usuário garante que:

  • Usará o Serviço de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
  • Não infringirá ou fará apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro; e
  • Realizará os pagamentos conforme valores de assinatura.

 

14. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Fornecedora e a Vivo seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes, subsidiários, afiliados, parceiros, licenciantes, licenciados, provedores de serviço, fornecedores, distribuidores, parceiros ou patrocinadores de atividades, comerciantes, anunciantes e outros agindo em conjunto com esses, de e contra qualquer perda, responsabilidade legal, alegação ou exigência, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, ocasionados pelo Usuário ou por qualquer terceiro em seu nome, devido a ou ocasionado por (a) uso do Serviço, Conteúdo, Aplicativo, Site, Marcas ou qualquer atividade realizada em conexão com o Serviço; (b) violação destes Termos, de quaisquer leis aplicáveis ou dos direitos da Fornecedora, da Vivo ou de qualquer terceiro; ou (c) qualquer atividade relacionada à sua conta.

 

15. Aviso Legal

A Fornecedora disponibiliza o Serviço como se encontra neste momento sem qualquer garantia adicional de qualquer tipo além daquilo que está descrito nestes Termos, de forma explícita ou implícita. A Fornecedora não garante a precisão, completude ou confiabilidade total além do aqui previsto para a utilização do Serviço. Não há garantia da Fornecedora de que os resultados que possam ser obtidos a partir do Serviço serão eficazes, confiáveis, precisos ou atenderão às expectativas pessoais do Usuário.

A Fornecedora não garante que o uso do Aplicativo e/ou do Site será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer. A Fornecedora não dá garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pelo Aplicativo e/ou Site ou através deles ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pelo Aplicativo e/ou Site está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

 

16. Rescisão

A Fornecedora poderá imediatamente rescindir e/ou suspender o fornecimento do Serviço ao Usuário, sem notificação prévia, caso haja uma violação destes Termos ou outras políticas de uso relacionadas ao Serviço, conforme determinado a exclusivo critério da Fornecedora. Neste caso o Usuário não terá direito a qualquer indenização.

Ao encerrar a utilização do Serviço, a conta e as informações do Usuário serão excluídas. Referida exclusão não isenta o Usuário do dever de pagamento referente ao tempo de utilização do Serviço, se houver pagamento devido, e não obstará a observação das disposições da lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de 6 (seis) meses.

 

17. Disposições Gerais

Estes Termos aplicam-se ao acesso ao Serviço e prevalecem sobre quaisquer outros acordos prévios referentes ao Serviço celebrados entre o Usuário e a Fornecedora, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros.

Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido do Serviço oferecido pela Fornecedora será imputada exclusivamente ao Usuário.

A Fornecedora poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Fornecedora, venha a afetar a viabilidade de manter o Serviço. Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras.

Caso haja quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, o Usuário poderá contatar a Fornecedora por meio do e-mail bemvoce@upstreamsystems.com.

O foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Usuário, considerando-se o endereço de cobrança do serviço de telefonia móvel da Vivo contratado pelo Usuário, fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

 

*Títulos de Capitalização da modalidade incentivo emitidos por SulAmérica Capitalização S.A, CNPJ 03.558.096/0001-04 e Processo SUSEP 15414.901678/2014-21 e 15414.900879/2013-20. Prêmios nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00,valores brutos de IR (25%), conforme legislação em vigor. Imagens meramente ilustrativas. Para tirar dúvidas sobre o serviço, envie um email para gamedom-br@upstreamsystems.com, informando seu número de celular e operadora.

*Período de gratuidade de 7 dias disponível apenas para clientes das operadoras Vivo e Oi. Imagens meramente ilustrativas.

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